Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares. Aplicação da legislação tributária para a compensação de débito junto ao estado.

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave